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A Chave – O Segredo do Ho’oponopono
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A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME! LEI FEDERAL N° 9.610, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 1998
Direitos autorais tratam basicamente da propriedade intelectual, que tem como
característica básica a imaterialidade. Os direitos imateriais já eram
protegidos pelo Código Civil de 1916, mas desde 1998 ganharam legislação
própria: a lei 9610/98. A lei 9610/98 protege as obras intelectuais,
artísticas e científicas.
Destas obras nascem os direitos autorais que se dividem em direitos
patrimoniais e direitos
morais.
Estão protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou
fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se
invente no futuro. O artigo ainda traz exemplos de criações mas não os
esgota. Assim, os textos criados e aqui
colocados possuem autoria e seus
direitos, tantos morais como patrimoniais, pertencem ao autor. Para ler a
Lei 9.610/98 na íntegra, clicar aqui:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
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